Criança pode andar de moto e praticar motociclismo?
O esporte que envolve motos, amizade e natureza é garantia de diversão. E que tal introduzir o motocross para os pequenos? Não é raro vermos fotos de crianças se divertindo no motociclismo, concorda? Mas, será que isso é permitido legalmente? Vamos explorar as normas e entender se Criança pode andar de moto e praticar motociclismo!
O Que Diz a lei
As diretrizes legais sobre a idade mínima para operar motocicletas estão estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), com resoluções adicionais divulgadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e conduzir motocicletas, é necessário ter 18 anos, habilidades de leitura e escrita, documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A categoria A autoriza a condução de veículos de duas ou três rodas, com ou sem sidecar.
Requisitos e Etapas
Antes de conquistar a carta de moto, é preciso submeter-se a exames psicológicos e avaliações de saúde física e mental. O processo inclui a participação em cursos teóricos, aprovação em testes de legislação e, por fim, a conclusão do treinamento prático com avaliação.
O curso para obtenção da CNH categoria A abrange no mínimo 20 horas/aula, sendo obrigatória uma aula noturna. Além disso, é possível realizar simultaneamente o processo para a categoria B, destinada a veículos automotores.
Consideração Importante: Exceções à Idade Mínima para Conduzir Moto
Embora o Código de Trânsito Brasileiro estabeleça uma idade mínima para operar motocicletas em vias públicas em todo o país, existem situações específicas em que crianças e menores de idade podem pilotar motos em locais especiais, desde que os veículos sejam adaptados às suas necessidades.
Crianças do Motocross
A partir dos sete anos, crianças podem iniciar a prática do motocross com a autorização dos pais. O Campeonato Brasileiro de Motocross estabelece limites de cilindrada para cada faixa etária. Por exemplo, crianças de sete a nove anos competem na categoria de 50cc, enquanto a categoria de 65cc é destinada a competidores de sete a doze anos. Homens de 11 a 15 anos e mulheres com até 17 anos podem participar da categoria MXJR.
Se o seu filho se interessar por motocross ou outras modalidades, é importante procurar aulas e seguir todos os protocolos de segurança. Além disso, equipamentos adequados são essenciais para a prática esportiva, incluindo roupas infantis, capacetes e peças para a moto.
Idade Mínima na Garupa da Moto
Anteriormente, crianças com mais de 7 (sete) anos podiam viajar na garupa de motos. Contudo, a idade mínima agora é de 10 (dez) anos, de acordo com a legislação. Conforme a lei, é proibido transportar “criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança”.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar menores de 10 anos ou pessoas sem “condições de cuidar da própria segurança” constitui uma infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir.
A legislação considera que pessoas sem capacidade plena de se equilibrar no veículo, como aquelas com pés ou próteses que não alcançam os apoios da moto, não têm condições de cuidar da própria segurança. Além disso, essa regra abrange condições que afetam a mobilidade, como doenças neurológicas e crônicas, e pessoas com deficiência que não conseguem se equilibrar. É importante lembrar que existem adaptações e licenças para permitir que mais pessoas possam viajar de moto. Por isso, é fundamental sempre verificar as diretrizes dos órgãos responsáveis.
No entanto, a idade da criança não é a única consideração para transportá-la na garupa. O artigo 244 esclarece que crianças com mais de 10 anos que não tenham condições de cuidar da própria segurança também estão proibidas de andar de moto, conforme as circunstâncias.
Portanto, a idade mínima para que uma criança possa andar de moto é acima dos 10 anos, desde que não apresente problemas como altura insuficiente para alcançar a pedaleira, ausência de roupas apropriadas para moto ou a presença de um braço engessado, os quais podem acionar a aplicação da lei.
Importante lembrar que, da mesma forma que os adultos, as crianças também devem usar capacete ao andar de moto. É crucial que o capacete seja compatível com o diâmetro da cabeça da criança. Se o passageiro não estiver usando o capacete, o motorista é multado e recebe uma infração gravíssima.
Mais Informações
Muitas pessoas consideram mais seguro permitir que crianças se sentem no tanque da moto, pois assim podem segurá-las com as mãos. No entanto, essa sensação é enganosa. Além de tornar a pilotagem mais difícil, a criança pode ser projetada para frente durante a frenagem, aumentando significativamente o risco de acidente. Portanto, mais importante do que a idade mínima para uma criança andar de moto é ela estar na garupa, abraçada ao corpo do piloto, e ser capaz de alcançar as pedaleiras para se sentir segura. A alça de segurança não é destinada a crianças, mas sim a passageiros mais velhos.
