Qual o valor da multa por andar sem capacete?

O capacete é, sem dúvida, o item mais crucial quando se trata da segurança de motociclistas, motonetas e ciclomotores. Isso se deve ao fato de que este acessório desempenha um papel fundamental na proteção da cabeça do condutor contra lesões graves. Portanto, o uso do capacete é mais do que apenas uma recomendação; é uma obrigatoriedade respaldada por regras rígidas impostas pelas autoridades de trânsito.

Dá multa Pilotar sem capacete?

Você pode se perguntar se andar de moto sem capacete resulta em uma multa. A resposta é um enfático sim. Pilotar uma motocicleta sem capacete não é apenas perigoso, mas também uma atitude imprudente. Alguns motociclistas alegam que estão indo apenas para um lugar próximo, pensando que “é logo ali”. No entanto, é importante ressaltar que mesmo trajetos curtos podem ter consequências fatais.

Um estudo publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia revelou que o uso do capacete pode reduzir em até 76% o risco de traumatismo cranioencefálico, que é a principal causa de morte em acidentes de trânsito. Portanto, para preservar vidas e reduzir a sobrecarga nos sistemas de saúde, o uso do capacete é não apenas obrigatório, mas fundamental. Não usar o capacete resulta não apenas em multas, mas também na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A multa por não usar capacete tem o propósito não apenas de punir os infratores das leis de trânsito, mas também de enfatizar a importância desse equipamento de proteção para motociclistas e passageiros. Muitas vezes, as pessoas subestimam o uso do capacete e subestimam o risco de se envolver em um acidente de trânsito. Portanto, a multa sem capacete não é apenas uma questão de punição, mas de conscientização.

Multa para o garupa

A multa não se limita apenas aos pilotos. Se você pensou que a multa se aplica somente ao condutor, está enganado. O Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é rigoroso quanto à necessidade do uso do capacete, seja para o piloto ou para o passageiro. A lei não faz distinção entre eles, aplicando penalidades igualmente.

O Que Diz a Lei

A Lei de Trânsito Brasileira é clara em relação ao uso do capacete. Conduzir motocicletas, motonetas ou ciclomotores sem o uso adequado do capacete é considerado uma infração gravíssima. A penalidade resulta em uma multa no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Além disso, o motociclista fica suspenso do direito de dirigir por um período que varia entre dois e oito meses. Em caso de reincidência da infração no último ano, o tempo de suspensão pode se estender para até 18 meses, e o veículo é retido até a regularização.

No entanto, se a condução da motocicleta for feita com um capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a infração é considerada média. Nesse caso, o valor da multa é menor, totalizando R$ 130,16, e quatro pontos são registrados na CNH do condutor.

O Uso de capacetes

Conforme estabelecido na resolução 453 do Contran, o uso de capacete motociclístico é obrigatório para circular nas vias públicas. Tanto o condutor quanto o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado devem utilizar o capacete devidamente afixado à cabeça por meio da cinta jugular e engate, posicionada abaixo do maxilar inferior.

Além disso, o capacete deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), contar com elementos retrorrefletivos e estar em perfeito estado, sem danificações ou avarias.

Valor da multa por andar sem capacete

A multa por não usar capacete é uma infração gravíssima, dado o papel fundamental que esse equipamento desempenha na redução de lesões e óbitos em acidentes de trânsito. As penalidades incluem multa de R$293,47, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo até a regularização e recolhimento do documento de habilitação.

Perde a CNH?

Além de pagar a multa, os pilotos que forem flagrados sem capacete ou transportando passageiros na mesma situação estão sujeitos à suspensão do direito de dirigir. Isso implica que o motociclista não poderá mais pilotar ou dirigir por um período determinado pelas autoridades de trânsito, que varia de dois a oito meses. Em caso de reincidência da infração no período de 12 meses, a suspensão do direito de dirigir pode ser estendida para até 18 meses. A medida administrativa, nesse caso, inclui a retenção do veículo até a regularização e o recolhimento da CNH.

Levar capacete no braço

Em relação à prática de levar o capacete extra no braço ou no cotovelo, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabeleça restrições ou multas específicas para isso, não é uma prática recomendável. Isso ocorre porque levar o capacete dessa maneira pode prejudicar a capacidade de controle do veículo, especialmente em situações de tráfego intenso. Além disso, em caso de queda ou acidente, o capacete pode causar lesões graves, como fraturas. Em São Paulo, o Projeto de Lei 376/2011 visava tornar essa prática uma infração gravíssima para aumentar a segurança no trânsito, mas a proposta foi arquivada em 2018 e ainda não foi aprovada.

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A segurança no trânsito é uma preocupação constante, e estar bem informado é o primeiro passo para contribuir para um tráfego mais seguro e responsável.

Mantenha-se seguro nas estradas e lembre-se de sempre usar o seu capacete!